PL 675/2020 Inteiro teor Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado FederalIdentificação da Proposição AutorDenis Bezerra – PSB/CE , Vilson da Fetaemg – PSB/MG Apresentação17/03/2020 EmentaInsere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Nova Ementa da RedaçãoNOVA EMENTA: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises […]
Saúde define critérios de distanciamento social com base em diferentes cenários
Medidas de isolamento devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada região, observando critérios epidemiológicos, ou seja, de transmissão da doença, além da capacidade da rede de saúde A partir da próxima segunda-feira (13), os municípios e estados do país que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, após […]
Caixa regulamenta procedimento relativo à suspensão temporária do recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia
31 de Março de 2020 Circular CAIXA Nº 893 DE 24/03/2020 Publicado no DOU em 25 mar 2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade […]
