PL 675/2020 Inteiro teor Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado FederalIdentificação da Proposição AutorDenis Bezerra – PSB/CE , Vilson da Fetaemg – PSB/MG Apresentação17/03/2020 EmentaInsere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Nova Ementa da RedaçãoNOVA EMENTA: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises […]
Saúde define critérios de distanciamento social com base em diferentes cenários
Medidas de isolamento devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada região, observando critérios epidemiológicos, ou seja, de transmissão da doença, além da capacidade da rede de saúde A partir da próxima segunda-feira (13), os municípios e estados do país que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, após […]
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de […]
